O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários investiguem uma possível relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as concessionárias que administram cemitérios públicos na cidade de São Paulo.
A decisão foi tomada após a divulgação de informações sobre uma reunião entre Vorcaro e o ministro André Mendonça, que era relator de processos relacionados ao Banco Master. Mendonça confirmou que se encontrou com o ex-banqueiro em março de 2025.
Segundo o ministro, a conversa tratou de um processo no Supremo envolvendo créditos de precatórios pertencentes a fundos ligados ao banco. Esses fundos teriam participação societária em empresas que integram a concessão dos serviços funerários da capital paulista.
Dino é relator de uma ação apresentada pelo PCdoB que questiona os preços cobrados pelas concessionárias. Em decisão anterior, de novembro de 2024, ele determinou a retomada temporária dos valores praticados antes da transferência dos serviços à iniciativa privada.
Apuração será limitada às empresas
A ordem estabelece que a investigação fique restrita à possível ligação entre o Banco Master e as companhias responsáveis pela operação dos cemitérios. Qualquer medida que envolva diretamente André Mendonça dependerá de autorização prévia da presidência do STF e do colegiado da Corte.
Dino enviou a decisão ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para que avalie as providências cabíveis. O ministro ressaltou que atos investigativos sobre integrantes do próprio tribunal seguem regras específicas.
A concessão dos cemitérios de São Paulo tem sido alvo de questionamentos por causa do aumento dos custos funerários. Representantes de servidores municipais afirmam que o pacote mais barato custava R$ 428,04 antes da concessão e passou a R$ 1.494,14 após a mudança de gestão.
A Polícia Federal deverá examinar documentos, relações societárias e eventuais fluxos financeiros. À CVM caberá verificar aspectos relacionados aos fundos de investimento e às empresas envolvidas.
A abertura da apuração não representa condenação nem confirma irregularidades. A finalidade é esclarecer se houve participação financeira ou influência indevida de estruturas associadas ao Banco Master nas concessionárias paulistanas.
