A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Transparência, revela um retrato detalhado de como funcionava a engrenagem do chamado orçamento secreto dentro da Câmara dos Deputados. Segundo o despacho, a ex-assessora do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), exercia papel central no controle e na operacionalização de desvios de emendas parlamentares.
O sigilo da decisão foi retirado nesta sexta-feira (12), permitindo a divulgação de trechos que indicam que Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, era responsável pelo “controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto”, atuando em benefício de uma suposta organização criminosa voltada a crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.
Mariângela foi alvo de buscas da Polícia Federal em salas da Câmara dos Deputados e em sua residência. Um celular e outros materiais foram apreendidos. Embora Arthur Lira não seja formalmente investigado, a decisão destaca que a ex-assessora efetuava indicações de emendas em nome do então presidente da Câmara, circunstância que, segundo o STF, ainda está sob apuração.
De acordo com o ministro Flávio Dino, os elementos reunidos na investigação apontam que Mariângela atuava diretamente na operacionalização do orçamento secreto, inclusive mantendo esse papel mesmo após a mudança na presidência da Câmara. Os autos indicam que ela utilizava uma sala oficialmente destinada à Presidência da Casa, onde despachava sobre a destinação de recursos públicos.
Depoimentos colhidos pela Polícia Federal de deputados federais e de um senador reforçaram a suspeita de que a ex-assessora era a principal responsável pela engrenagem que viabilizava o direcionamento informal das emendas. Segundo a decisão, essas oitivas conduziram as apurações à servidora, identificada como figura-chave no esquema.
Um dos pontos mais graves destacados pelo STF diz respeito à total ausência de formalidade na alocação dos recursos. A investigação encontrou anotações manuscritas feitas por Mariângela, que teriam sido suficientes para realocar milhões de reais de um município para outro, sem qualquer registro técnico ou justificativa administrativa. Em um dos casos citados, recursos inicialmente previstos para uma cidade do Ceará foram transferidos para outro município a pedido de parlamentar investigado em outro inquérito.
Flávio Dino comparou o controle do orçamento secreto a uma “conta de padaria”, afirmando que a gestão de bilhões de reais em recursos públicos ocorria a partir de comandos verbais e anotações rudimentares, sem critérios técnicos, projetos estruturados ou interesse público claramente identificado.
A decisão também aponta vínculos da ex-assessora com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão frequentemente associado às emendas do orçamento secreto, onde ela mantinha assento no conselho fiscal.
Até a última atualização, Mariângela Fialek não havia se manifestado. A assessoria de Arthur Lira afirmou que ela não é mais sua assessora e que o deputado não comentará o caso por não ser alvo da investigação. A liderança do PP na Câmara informou que está averiguando os fatos e deve se posicionar posteriormente.
A retirada do sigilo expõe, mais uma vez, como o orçamento secreto operou à margem da transparência e do controle institucional, reforçando críticas recorrentes sobre o uso político e pouco republicano de emendas parlamentares que movimentaram bilhões de reais nos últimos anos.
