A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal avançou no Senado nesta semana e passou a se consolidar como uma das principais bandeiras atuais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área trabalhista.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz gradualmente a jornada de trabalho no Brasil, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, além de estabelecer o limite máximo de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso. Apesar do avanço, o texto ainda precisa cumprir diversas etapas até virar lei.
A proposta segue agora para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde passará por comissões e pelo plenário. Somente após essa tramitação poderá ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.
Hoje, há dois textos diferentes em discussão no Congresso. Um tramita no Senado e é o que avançou nesta semana. O outro está na Câmara dos Deputados, mas encontra-se parado em uma subcomissão, sem acordo político para votação.
O texto aprovado na CCJ do Senado prevê que, no primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima caia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, a carga horária seria reduzida em uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais. A proposta garante que não haverá redução salarial e estabelece dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos fins de semana.
O governo Lula tem se posicionado publicamente a favor da redução da jornada e do fim da escala 6×1, tratando o tema como uma agenda contemporânea, ligada às mudanças no mundo do trabalho, à saúde do trabalhador e à necessidade de equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Integrantes do Planalto avaliam que a jornada atual é exaustiva, aumenta riscos de acidentes e compromete a qualidade de vida, especialmente entre trabalhadores de baixa renda.
No Senado, o projeto ganhou força em meio à pressão social registrada nos últimos meses. A mobilização nas redes sociais e a atuação de movimentos que criticam a escala 6×1 colocaram o tema no centro do debate público, forçando o Congresso a se posicionar.
Na Câmara, no entanto, o avanço é mais lento. A proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia uma redução mais ampla da jornada e o fim imediato da escala 6×1, está travada. Um relatório apresentado recentemente propõe apenas a redução para 40 horas semanais e não elimina a escala, o que gerou críticas de movimentos sociais e de parlamentares alinhados ao governo.
Entidades empresariais seguem resistindo às mudanças, argumentando que a redução da jornada pode elevar custos e impactar principalmente micro e pequenas empresas. O governo rebate afirmando que a transição prevista é gradual e que trabalhadores mais descansados tendem a produzir melhor, adoecer menos e movimentar mais a economia.
Apesar dos entraves, o avanço no Senado é visto pelo Planalto como um passo concreto para transformar a redução da jornada em uma política pública efetiva ainda neste ciclo político. A avaliação interna é de que a pauta deixou de ser apenas um debate acadêmico ou de redes sociais e passou a integrar, de forma clara, a agenda legislativa e política do governo Lula.
