São Vicente reformulou o Conselho Municipal de Turismo e o fundo vinculado ao órgão. A atualização foi estabelecida por lei sancionada pelo prefeito Farid Madi e modifica regras que estavam em vigor desde 2015.
Uma das principais mudanças é a transformação do Comtur em órgão deliberativo. Com isso, as decisões tomadas pelo conselho deverão ser encaminhadas para execução, ampliando sua influência sobre as políticas municipais relacionadas ao setor.
O conselho terá 24 integrantes, com metade das vagas destinada à representação da sociedade. A composição deverá incluir um membro de entidade ambientalista ligada ao turismo sustentável, escolhido em eleição cuja data ainda será definida.
A nova legislação estabelece como primeiro objetivo do Comtur a promoção do desenvolvimento sustentável da atividade turística. A composição anterior incluía setores como taxistas e comunidades tradicionais caiçaras, que deixam de ter representação específica no novo formato.
O Fundo Municipal de Turismo poderá receber recursos governamentais, contribuições e receitas provenientes de concessões de uso turístico de bens públicos. Os valores deverão financiar projetos e ações voltados ao desenvolvimento do setor no município.
Da Redação
