Medida começa a valer nesta quarta-feira e derruba a cobrança federal de 20% sobre encomendas internacionais de baixo valor; ICMS dos estados continua fora dessa mudança.
Depois de meses de reclamação de consumidores e muita discussão entre governo, varejo e indústria, a chamada taxa das blusinhas vai cair. O governo federal anunciou o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado dentro do programa Remessa Conforme. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13), por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, isso significa que produtos de baixo valor comprados em plataformas internacionais deixam de pagar esse imposto federal. A notícia tende a ser recebida com alívio por quem costumava recorrer a sites estrangeiros para comprar roupas, acessórios, eletrônicos pequenos e outros itens populares que ficaram mais caros desde a criação da cobrança.
O que muda para o consumidor
A principal mudança é direta: compras internacionais de até US$ 50 não pagarão mais o imposto de importação de 20%. Essa cobrança havia começado em agosto de 2024, depois de aprovação do Congresso e sanção do próprio Lula.
O fim da taxa devolve competitividade a esse tipo de compra e deve tornar novamente mais atraentes as plataformas estrangeiras que perderam parte do apelo depois da tributação. Para muita gente, especialmente em produtos de menor valor, o imposto fazia a compra deixar de compensar.
Por que a taxa existia?
A cobrança surgiu como resposta a pressões de setores da indústria nacional, que reclamavam da diferença de carga tributária entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias importadas vendidas por plataformas digitais. O argumento era que a isenção acabava criando concorrência desigual para empresas brasileiras.
Na época, o governo e o Congresso atenderam a esse pedido. O imposto foi mantido mesmo com críticas de consumidores e apesar de o próprio Lula ter classificado a decisão, anteriormente, como “irracional”.
O governo abre mão de uma arrecadação bilionária
A decisão também chama atenção porque mexe em uma fonte relevante de arrecadação. Só nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com esse imposto, segundo a Receita Federal. O valor representa crescimento de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões.
Ou seja: não se trata de uma mudança pequena do ponto de vista fiscal. Em um momento em que o governo tenta equilibrar contas públicas e perseguir metas fiscais, abrir mão dessa receita tem peso político e econômico.
Indústria e varejo queriam a manutenção
Se o consumidor tende a comemorar, parte do setor produtivo enxerga a mudança com preocupação. Representantes da indústria, do comércio e do varejo defendiam a permanência da taxa, argumentando que ela ajudava a reduzir a desigualdade tributária entre o mercado nacional e as gigantes internacionais do e-commerce.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, quando estava no Ministério do Desenvolvimento, também já havia se posicionado a favor da manutenção da cobrança como forma de proteger a indústria brasileira de produtos de baixo valor.
O ICMS continua sendo um ponto de atenção
Mesmo com o fim do imposto federal de 20%, a discussão tributária sobre compras internacionais não desaparece completamente. O texto lembra que dez estados elevaram o ICMS para 20%, medida que passou a valer no ano passado.
Então, para o consumidor, o alívio existe, mas não significa necessariamente volta total aos preços antigos em todos os casos. Ainda assim, a retirada do imposto federal já muda bastante a conta final.
Uma decisão com impacto político
O fim da taxa também tem leitura política. O tema vinha sendo explorado pela oposição e já estava em debate dentro do próprio governo. Na semana anterior ao anúncio, o ministro Dario Durigan admitiu publicamente que o assunto estava em discussão.
No fim das contas, a decisão atende a uma demanda popular forte e recoloca o governo em sintonia com um discurso mais favorável ao consumidor. Ao mesmo tempo, reacende a tensão com setores produtivos que viam a cobrança como ferramenta de defesa do mercado nacional.
Para quem compra online, o efeito é simples de entender: a partir de agora, a blusinha volta a ficar um pouco menos cara. Para o governo, a conta é mais complexa.
