O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada das sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, representa uma “vitória tripla do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia”.
A declaração foi dada após o governo norte-americano anunciar a exclusão do ministro e de sua esposa da lista de sancionados da chamada Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para aplicar sanções econômicas a estrangeiros. O comunicado oficial não detalhou os motivos da retirada.
“Vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças ou coações e não se vergará. Continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Vitória da soberania nacional, porque o Brasil não admite interferência externa. E, acima de tudo, vitória da democracia”, afirmou Moraes durante a cerimônia de lançamento do canal SBT News, em São Paulo.
O ministro agradeceu publicamente a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da diplomacia brasileira nas negociações com o governo americano. Segundo Moraes, o empenho do Planalto foi decisivo para a reversão da medida.
“A verdade prevaleceu com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe. Podemos dizer, com humildade, mas com satisfação, que foi uma vitória do Judiciário brasileiro”, declarou.
As sanções haviam sido impostas em julho deste ano, durante o governo de Donald Trump, sob o argumento de supostas violações relacionadas à atuação do ministro em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, a medida foi estendida à esposa de Moraes.
Com a inclusão na lista da Lei Magnitsky, eventuais bens do casal nos Estados Unidos ficaram bloqueados, e cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer tipo de transação financeira ou comercial envolvendo Moraes, sua esposa ou empresas ligadas a eles. As restrições também previam sanções a quem descumprisse as determinações.
Segundo apuração da GloboNews junto ao Itamaraty, o governo brasileiro já vinha recebendo sinais de que a retirada das sanções poderia ocorrer desde a última conversa telefônica entre Lula e Trump, no início do mês. O tema, de acordo com fontes diplomáticas, esteve presente em reuniões de alto nível entre autoridades brasileiras e americanas.
O assessor especial de política externa da Presidência, Celso Amorim, classificou a decisão como um “movimento positivo para que as relações entre Brasil e Estados Unidos voltem à normalidade”, embora tenha destacado que ainda há pendências, como as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros.
Nos bastidores do governo federal, a manifestação do governo americano ao justificar a retirada das sanções foi vista com cautela. Um funcionário da administração Trump afirmou que a manutenção das punições era “inconsistente com os interesses da política externa dos EUA” e citou a aprovação do chamado PL da Dosimetria no Congresso brasileiro como um “passo na direção certa”. Diplomatas brasileiros, no entanto, interpretaram a fala como uma tentativa de justificar uma decisão que já estava encaminhada.
Parlamentares ligados ao bolsonarismo reagiram negativamente à medida. Em uma publicação nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou ter recebido a decisão “com pesar”. Ele e o jornalista Paulo Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar, são apontados como articuladores das sanções junto ao governo americano.
Ao comentar o episódio, Moraes reafirmou que o Judiciário brasileiro seguirá atuando de forma independente. “A independência do Judiciário e a defesa da soberania nacional são princípios inegociáveis. O Brasil é um Estado democrático de Direito, e assim continuará sendo”, concluiu.
