O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirmou que as instalações da Papudinha, em Brasília, oferecem atendimento médico adequado ao ex-presidente. O ministro também apontou como impedimento ao deferimento do pedido a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada no ano passado.
Argumentos da defesa
Os advogados sustentaram que a unidade prisional não estaria apta a garantir o tratamento médico necessário, destacando que Bolsonaro passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e possui comorbidades decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
Ao analisar o caso, Moraes concluiu que a estrutura da Papudinha — setor do Complexo Penitenciário da Papuda destinado a presos especiais — atende às necessidades do ex-presidente, inclusive em situações de emergência.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, registrou o ministro na decisão.
Condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à chamada trama golpista e cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo da Papuda, em Brasília. O espaço, conhecido como Papudinha, é destinado a presos com prerrogativas específicas, como policiais, advogados e magistrados.
