Uma comissão da OAB de São Paulo apresentou uma proposta de reforma do Judiciário que estabelece mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, os integrantes das duas Cortes permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória.
O documento também sugere elevar de 35 para 50 anos a idade mínima de ingresso nos tribunais superiores. A comissão afirma que a mudança ampliaria a experiência exigida dos indicados e defende a adoção de um código de conduta específico para o STF.
Entre as regras propostas estão restrições ao julgamento de processos envolvendo parentes de ministros, proibição de manifestações político-partidárias, limites ao uso de aeronaves particulares e normas sobre a exploração de instituições de ensino por integrantes da Corte.
A OAB-SP ainda propõe retirar senadores, deputados federais e governadores do foro criminal direto no STF e no STJ, transferindo parte desses processos aos Tribunais Regionais Federais. Outra sugestão é separar as presidências do STF e do Conselho Nacional de Justiça, hoje exercidas pela mesma pessoa. O texto deverá ser debatido com instituições jurídicas e representantes da sociedade.
