O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), defendeu a flexibilização das regras sobre trabalho infantil no Brasil durante entrevista ao podcast Inteligência Limitada, exibida em 1º de maio. Na conversa, ele afirmou que crianças poderiam ajudar em tarefas simples, desde que os estudos continuem como prioridade, e criticou a visão de que o trabalho infantil seria sempre prejudicial.
A fala reacendeu o debate porque a legislação brasileira hoje é restritiva. A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz a partir dos 14. Também veda trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos. O Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho destacam que a aprendizagem profissional precisa combinar formação teórica e prática, com proteção trabalhista e atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Os dados mais recentes do IBGE mostram que o tema continua sensível no país. Em 2024, o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o equivalente a 4,3% da população nessa faixa etária. O instituto também apontou que a frequência escolar é menor entre quem está nessa condição do que no conjunto total de crianças e adolescentes.
O debate também envolve compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O país é signatário das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam da idade mínima para admissão ao trabalho e da eliminação das piores formas de trabalho infantil. Documentos oficiais ligados à OIT e à fiscalização trabalhista brasileira apontam que essas normas exigem políticas voltadas à redução e à abolição efetiva do trabalho infantil.
