A Prefeitura de São Vicente republicou o edital da concorrência eletrônica para contratar serviços de gestão de resíduos da construção civil e materiais volumosos. A versão retificada altera exigências para a participação das empresas e estabelece o recebimento de propostas até as 8h45 de 29 de outubro de 2026.
De acordo com o aviso oficial da Concorrência Eletrônica nº 19/2026R, a abertura das propostas está prevista para as 9h do mesmo dia. A disputa de lances começará às 9h05, pela plataforma BBMnet. As condições completas devem ser consultadas no edital disponível no portal de transparência municipal.
As mudanças atingem critérios de qualificação econômico-financeira, jurídica, fiscal, social e trabalhista. O documento também trata das garantias exigidas e das regras para consórcios e subcontratações, pontos que precisam ser observados pelos interessados antes da apresentação das propostas.
A contratação envolve a estrutura de manejo de entulho e resíduos volumosos acompanhada pela Secretaria de Meio Ambiente. A cidade gera aproximadamente 3 mil toneladas mensais desses materiais, o que exige locais e procedimentos adequados para o recebimento, a triagem e o encaminhamento dos resíduos.
A reorganização do serviço ocorre após uma disputa judicial sobre a área de transbordo do bairro Rio Branco. Uma decisão de 11 de maio determinou a interrupção das atividades diante de indícios de danos ambientais, entre eles supressão de vegetação e intervenções em curso d’água e área de preservação permanente.
O município recorreu e argumentou que a paralisação poderia causar problemas sanitários e ambientais, com reflexos no recolhimento e na destinação do material produzido na cidade. Em junho, uma nova decisão permitiu a retomada das atividades da unidade.
O andamento da licitação e as discussões judiciais envolvem etapas distintas da gestão municipal dos resíduos. A republicação abre uma nova oportunidade para as empresas apresentarem propostas conforme as exigências corrigidas; não representa, por si só, a contratação de uma prestadora ou o encerramento das questões ambientais.
Para acompanhar a disputa, os interessados devem utilizar o número da concorrência no portal da Prefeitura e na BBMnet, verificando eventuais comunicados posteriores antes do prazo de envio.
