Um projeto aprovado pelo Congresso poderá reduzir entre R$ 8,6 bilhões e R$ 16,6 bilhões as despesas obrigatórias de Saúde e Educação em 2027, segundo estudo do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento.
A proposta surgiu em um texto relacionado aos preços dos combustíveis, mas recebeu dispositivos sobre benefícios tributários, gastos fora do limite fiscal em 2026 e mecanismos de contenção de despesas a partir do próximo ano.
Uma das medidas limita o crescimento de despesas vinculadas por leis ordinárias e complementares a 2,5% acima da inflação enquanto houver déficit fiscal. Os pisos constitucionais de Saúde e Educação não são diretamente reduzidos, mas outras obrigações legais das duas áreas serão afetadas.
O texto também retira receitas provenientes da venda de petróleo do cálculo usado para definir o piso constitucional da Saúde. Dependendo dos preços do petróleo, o impacto acumulado até 2030 pode variar de R$ 26 bilhões a R$ 56 bilhões.
Outra medida antecipa R$ 3 bilhões do Fundo Social para Saúde e Educação em 2026, fora do limite de despesas. O estudo avalia que a operação não cria novos recursos para as áreas e apenas libera espaço no orçamento para outros gastos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as despesas obrigatórias continuarão crescendo, mas em ritmo menor. A estimativa da equipe econômica é de um efeito próximo a R$ 10 bilhões em 2027.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
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