STF julgará lei que pode reduzir penas de condenados pela tentativa de golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre 4 e 15 de dezembro, ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria. A norma aprovada pelo Congresso pode reduzir penas impostas a condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, liberou o julgamento para o plenário virtual após pedido dos presidentes da Câmara e do Senado para que o tribunal examinasse a lei ainda neste ano. O Congresso aprovou a proposta em dezembro de 2025. O presidente Lula a vetou no início de 2026, mas os parlamentares derrubaram o veto em abril.

Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei até a análise de sua constitucionalidade pelo STF. Portanto, a inclusão do processo na pauta não altera automaticamente as penas. O efeito da norma dependerá do resultado do julgamento e de sua eventual aplicação a cada caso.

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