A Câmara de Cubatão aprovou a ampliação, de 10% para 19% da despesa autorizada, do limite para abertura de créditos suplementares pela Prefeitura. A medida dá à administração municipal mais margem para deslocar recursos entre despesas previstas no orçamento, inclusive para cumprir obrigações como o pagamento de salários.
A proposta do prefeito César Nascimento (PSD) foi aprovada por 11 votos a três em sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, 29 de outubro. Nove dias antes, os vereadores haviam rejeitado um projeto com o mesmo objetivo. A mudança de posição ocorreu após atritos entre a Prefeitura e integrantes de sua própria base na Câmara.
O vereador Jair Ferreira Lucas, o Jair do Bar (PSDB), afirmou que projetos anteriores haviam chegado sem debate prévio suficiente com os parlamentares. A autorização amplia a flexibilidade orçamentária do Executivo, mas cada remanejamento continua sujeito às regras legais de execução e fiscalização das contas públicas.
