A Prefeitura de Guarujá aprovou R$ 6,6 milhões para avançar na regularização fundiária de cerca de 2.700 lotes em sete núcleos urbanos de interesse social. A medida deve beneficiar aproximadamente 4 mil famílias, alcançando mais de 10 mil moradores em diferentes regiões da cidade.
Os recursos virão do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e serão usados para viabilizar a futura contratação de empresa especializada no âmbito do programa Casa Legal, conduzido pela Secretaria de Habitação. Entre as áreas contempladas estão Acaraú/Viela da Transmissão, Chaparral/Chaparralzinho, Praia do Góis, Prainha Branca, Santa Madalena, Pae Cará/Quadra 1 e Pae Cará/Quadra 14. Juntas, elas somam mais de 555 mil metros quadrados.
Segundo a administração municipal, o próximo passo será abrir o processo licitatório para contratação da empresa responsável pelos trabalhos técnicos. O serviço deverá incluir levantamento topográfico, cadastro físico e socioeconômico, estudos urbanísticos, ambientais e jurídicos, além da elaboração de plantas, memoriais descritivos e emissão dos títulos de legitimação fundiária ou de propriedade.
A previsão é de que a execução ocorra em até 36 meses, com desembolso mensal estimado em R$ 180 mil. De acordo com a Secretaria de Habitação, parte desses núcleos já é alvo de inquéritos civis, o que reforça a necessidade de regularização. A Prefeitura afirma ainda que já aprovou ou executou 37 projetos de Reurb-S no município e mantém outras cinco áreas em desenvolvimento.
