A Prefeitura de Guarujá abriu licitação para contratar uma empresa especializada na elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla do município. A medida está ligada às exigências decorrentes da adesão da cidade ao Termo de Adesão à Gestão das Praias, instrumento que permite ao município assumir responsabilidades na gestão de áreas de praia.
O aviso foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (15) por meio do Pregão Eletrônico nº 60/2026, conduzido pela Secretaria de Turismo. A contratação será feita pelo critério de menor preço global, com modo de disputa aberto.
A abertura da sessão pública está marcada para 3 de agosto, às 9h30, em horário de Brasília, pelos portais Compras.gov.br e Comprasnet. O edital completo deverá ser disponibilizado a partir de 20 de julho no site da Prefeitura e na plataforma federal de compras.
O Plano de Gestão Integrada da Orla é considerado um instrumento estratégico para ordenar o uso da faixa costeira, definir diretrizes para ocupação, preservação ambiental, turismo, infraestrutura, fiscalização e convivência entre diferentes atividades econômicas e sociais nas praias.
A elaboração do plano também deve orientar decisões futuras sobre quiosques, equipamentos turísticos, acessibilidade, conservação ambiental, ordenamento urbano, uso comercial da orla e responsabilidades do poder público na gestão desses espaços.
Apesar da abertura da licitação, a publicação não informa o valor estimado da contratação. A expectativa é que esse dado conste no edital completo, que será disponibilizado aos interessados antes da disputa.
A iniciativa tem peso relevante para Guarujá por envolver diretamente uma das áreas mais importantes da cidade do ponto de vista turístico, ambiental e econômico. A orla é um dos principais ativos do município e concentra atividades ligadas ao comércio, lazer, serviços, turismo e preservação costeira.
Com a contratação da consultoria, a Prefeitura busca estruturar tecnicamente o planejamento da orla e atender às obrigações assumidas no processo de adesão à gestão das praias.
