A Prefeitura de Guarujá prorrogou até 13 de outubro o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas municipais, ampliando por mais três meses a oportunidade para contribuintes regularizarem débitos com o Município em condições especiais. A extensão do prazo foi definida por decreto e mantém as regras já previstas na legislação complementar que criou o programa de refinanciamento.
Podem ser renegociadas dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025. A proposta envolve descontos progressivos sobre juros e multas, conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá os maiores abatimentos, enquanto os parcelamentos mais longos continuam oferecendo redução, ainda que em percentuais menores.
Pelo modelo informado, nos pagamentos em até 12 parcelas os juros são limitados a 80% do total e a multa é reduzida em 80%. Em parcelamentos mais extensos, as reduções caem gradualmente, chegando a 50% no caso de 31 a 60 parcelas. A lógica do programa é estimular tanto a quitação rápida quanto a regularização de débitos maiores por meio de parcelamento viável.
A adesão pode ser feita pela internet, em página específica do programa, ou presencialmente na Coordenação de Receitas Territoriais, no Paço Municipal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira em horário comercial, com plantão aos sábados pela manhã. A prorrogação amplia a margem para que pessoas físicas e jurídicas avaliem a melhor forma de aderir ao programa antes do encerramento definitivo.
Na prática, a medida serve tanto para aliviar a situação de contribuintes inadimplentes quanto para aumentar a recuperação de receitas municipais sem depender exclusivamente de cobrança judicial. Em tempos de aperto fiscal, programas desse tipo costumam ser usados como mecanismo de reforço de caixa e de regularização tributária, especialmente quando associados a descontos relevantes.
