Guarujá incorporou R$ 1.722.029,00 provenientes de emendas parlamentares individuais federais ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. A abertura do crédito adicional suplementar foi oficializada pelo Decreto nº 17.818, publicado nesta quinta-feira (24).
Do total, R$ 1,3 milhão será aplicado no custeio da Atenção Primária à Saúde. Outros R$ 422.029,00 serão destinados à Atenção Especializada, que reúne serviços de maior complexidade oferecidos à população.
Segundo o decreto, os recursos são provenientes das emendas individuais nº 2025.2520.0009, 2025.4405.0001, 2026.3735.0017 e 2026.3938.0004. O repasse está vinculado às portarias do Ministério da Saúde nº 9.672, de 23 de dezembro de 2025; nº 10.948, de 24 de abril de 2026; e nº 11.235, de 13 de maio de 2026.
A publicação oficial não informa os nomes dos parlamentares responsáveis pelas emendas. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Da Redação
