A Justiça Federal determinou a devolução à OAS de aproximadamente R$ 2,4 milhões obtidos no leilão do tríplex do Guarujá que a Lava Jato atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão recoloca em evidência um dado central do caso: o imóvel constava formalmente no registro em nome da construtora.
O Ministério Público Federal se manifestou a favor da restituição em 3 de novembro. Segundo o órgão, a documentação demonstrou a propriedade da empresa e não havia motivo para manter o dinheiro apreendido ou decretar seu perdimento.
A antiga condenação de Lula no caso foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021. A nova decisão trata da destinação dos recursos arrecadados com a venda do apartamento; ela não é um novo julgamento criminal, mas reforça a importância de distinguir a propriedade documental das acusações que cercaram o imóvel.
O episódio marcou por anos o debate político brasileiro. Agora, a quantia do leilão deve voltar à companhia apontada como proprietária no registro imobiliário.
