Os comerciantes ambulantes de Praia Grande já podem iniciar a renovação da licença definitiva para continuar trabalhando regularmente no município. O prazo começa nesta terça-feira (1º) e segue até 30 de setembro. O procedimento pode ser feito pela internet, sem necessidade de comparecimento ao Paço Municipal.
Para solicitar a renovação, o permissionário deve acessar o site da Prefeitura de Praia Grande, entrar com seu login e preencher o requerimento digital. Também é possível realizar o atendimento presencial na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no térreo do Paço, mas é necessário agendamento prévio. Entre as exigências estão RG e CPF, título de eleitor com pelo menos um ano de inscrição no município, cadastro na Usafa há no mínimo seis meses, comprovante de vínculo residencial ou escolar com a cidade, regularidade fiscal e quitação de eventuais multas. Para atividades alimentícias, também são exigidos documentos da Vigilância Sanitária e laudo técnico de segurança dos equipamentos, acompanhado de ART ou RRT e registros fotográficos.
A participação na capacitação sobre boas práticas realizada em agosto também é obrigatória, com frequência mínima de 75%. Outra novidade é o cartão de identificação em formato de crachá digital. Para isso, o ambulante deverá enviar uma fotografia de boa resolução e com fundo neutro pelo WhatsApp da Prefeitura. Os interessados devem conferir toda a documentação e os procedimentos antes de protocolar o pedido, evitando pendências durante a renovação.
