Proposta apresentada na Câmara prevê uma área específica no Portal da Transparência para acompanhar valores, finalidade e andamento dos recursos destinados ao município.
Um projeto de lei apresentado à Câmara de Praia Grande pretende facilitar o acompanhamento das emendas parlamentares enviadas ao município por deputados estaduais, deputados federais e senadores. A proposta é do vereador Diego Vieira (PRD) e ainda precisa passar pela análise dos parlamentares.
O texto prevê uma seção específica no Portal da Transparência da Prefeitura, com acesso livre às informações. Nela, o cidadão poderia consultar o nome do parlamentar responsável pela emenda, seu número de identificação e se o repasse é individual ou de bancada.
O portal também mostraria quanto foi indicado e quanto efetivamente chegou à administração municipal, qual órgão ou fundo recebeu o recurso e para que ele se destina. A proposta inclui a divulgação da etapa em que a emenda se encontra, desde a reserva da verba até a conclusão da obra ou do serviço financiado.
Na justificativa, Vieira afirma que hoje esses dados aparecem dispersos entre receitas e despesas comuns, o que dificulta a busca por quem não conhece os códigos usados no sistema. Segundo o vereador, a Prefeitura já mantém um espaço dedicado às emendas impositivas dos vereadores, que serviria de referência para a divulgação dos repasses de parlamentares estaduais e federais.
A nova área de consulta ainda não está em funcionamento. Para que se torne uma obrigação, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura. Se avançar, a medida poderá permitir que moradores acompanhem não só a promessa de envio de recursos, mas também a entrada do dinheiro e sua aplicação em Praia Grande.
Com informações de A Tribuna.


