Prefeitura cria comissão para fiscalizar parcerias ambientais em Guarujá

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A Prefeitura de Guarujá instituiu uma comissão para monitorar e avaliar parcerias entre organizações da sociedade civil e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática. O Decreto nº 17.910 foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17).

O grupo deverá analisar relatórios técnicos, verificar se as despesas prestadas pelas entidades estão de acordo com os planos de trabalho e realizar visitas aos locais das atividades quando necessário. Também poderá solicitar documentos e justificativas às organizações parceiras.

O decreto prevê, se necessário, um mutirão para examinar prestações de contas de períodos anteriores. Após a análise, os processos serão encaminhados ao secretário da pasta, inclusive com indicação de eventuais glosas ou arquivamento. A comissão também deve alertar sobre possíveis irregularidades identificadas nos documentos.

A presidência ficará com Shirley Costa Valentim da Silva. Integram ainda o grupo Daniela Cabanas Vazquez Santos, Ana Margarida Tasqueti Porto, Mateus Seixas de Melo Frigerio Paulo e Leonardo Moises Sales Bueno.

Fonte: Diário Oficial de Guarujá, 17 de novembro de 2026.

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