Um projeto em tramitação na Câmara de Santos quer proibir o uso de cigarro na faixa de areia das praias do município. A proposta foi apresentada pelo vereador Benedito Furtado (PSB) e pretende incluir a vedação de forma expressa no Código de Posturas da Cidade.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a exposição à fumaça do tabaco provoca prejuízos à saúde não apenas dos fumantes, mas também de quem é exposto involuntariamente ao chamado fumo passivo. A medida, portanto, mira tanto a proteção da saúde pública quanto a qualificação do espaço coletivo nas praias santistas.
No momento, o texto está sob análise da Procuradoria da Câmara, que avalia a legalidade da proposta. Depois dessa etapa, o projeto ainda precisará passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação.
