A Secretaria de Meio Ambiente de Santos aplicou multa de R$ 823,10 à Sabesp após a companhia descumprir uma intimação para interromper o lançamento de esgoto em via pública. O caso ocorreu na Avenida Afonso Penna, 234, no Embaré.
Segundo o auto de infração, a intimação havia sido emitida em 27 de julho. Na fiscalização posterior, o problema permanecia e o ramal continuava extravasando esgoto pela calçada.
A autuação foi lavrada em 12 de agosto e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. A infração foi enquadrada na legislação municipal que trata de lançamento irregular em área pública.
O valor aplicado à concessionária corresponde a R$ 823,10. A Sabesp tem prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa administrativa.
Caso não haja pagamento nem contestação dentro do período estabelecido, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Município. A medida também pode resultar em cobrança por execução fiscal.
A publicação não informa se o vazamento já foi reparado após a nova vistoria. O auto registra apenas que o extravasamento permanecia no momento da constatação feita pela fiscalização ambiental.
Imagem gerada por IA.
