Santos avança em regras para bicicletas elétricas e patinetes; multa pode chegar a R$ 195

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A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão um projeto que atualiza as regras de circulação para bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual. A proposta ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção do prefeito. Portanto, as novas exigências e multas ainda não estão em vigor.

O texto permite circular pelo bordo da pista em ruas com limite de até 40 km/h quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou ciclorrota disponível. Nesses casos, o deslocamento deve acompanhar o sentido dos demais veículos. Nas estruturas cicloviárias, o limite será de 20 km/h quando a sinalização não estabelecer outra velocidade. Calçadas e espaços destinados a pedestres ficarão fora da circulação desses equipamentos, com exceção dos dispositivos de assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, limitados a 6 km/h.

O projeto também prevê capacete, atenção à sinalização e redução de velocidade perto de escolas, hospitais e áreas movimentadas. Estacionar bloqueando rampas de acessibilidade, pontos de ônibus ou passagens de pedestres será proibido. O transporte de passageiro dependerá de dispositivo próprio de fábrica e do respeito à capacidade indicada pelo fabricante.

Se o texto for aprovado como está, a multa por descumprimento das regras passará de R$ 88,38 para R$ 195,23, com possibilidade de remoção do equipamento. O estacionamento irregular terá multa de R$ 97,61. A fiscalização ficará com a Companhia de Engenharia de Tráfego e a Guarda Civil Municipal.

A proposta altera a lei municipal de 2023. Após a segunda votação, o prefeito poderá sancionar ou vetar o texto. Se houver sanção, a entrada em vigor ocorrerá 30 dias depois da publicação oficial.

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