Projeto de lei quer proibir que animais fiquem sem cuidados por mais de 36 horas em Santos, com multa de até R$ 10 mil para infratores.
A Câmara Municipal de Santos vota nesta terça-feira (4) o projeto de lei que proíbe deixar animais sozinhos por mais de 36 horas em casas, apartamentos ou comércios. A proposta, apresentada pelo vereador Benedito Furtado (PSB), inclui a nova regra no Código de Posturas do município e prevê multa que pode chegar a R$ 10 mil.
De acordo com o texto, deixar cães, gatos ou outros pets sem supervisão por longos períodos será considerado maus-tratos. As penalidades variam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração, e poderão dobrar em caso de reincidência.
O parlamentar afirma que o objetivo é evitar o abandono de animais em imóveis fechados. “Não basta deixar água e ração se a pessoa vai se ausentar por vários dias. É preciso garantir cuidado constante”, defendeu Furtado. A votação ocorre às 16h, no Plenário Dr. Oswaldo de Rosis.
