O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a integração do terminal STS08, no Porto de Santos, ao contrato de arrendamento do STS08A, operado pela Petrobras desde 2021. As duas áreas ficam na Alemoa e são destinadas à movimentação de combustíveis.
O STS08 seria licitado separadamente, mas o processo foi cancelado pelo Governo Federal em 2025. O tribunal considerou que a exploração conjunta está dentro da margem de decisão do poder concedente e encontra respaldo na Lei dos Portos.
A autorização, porém, depende da comprovação de que a integração produzirá ganhos de eficiência. O TCU determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos encaminhe, em até 15 dias, toda a documentação relacionada à operação.
A análise deverá ocorrer antes da assinatura do termo aditivo ao contrato do STS08A. O objetivo é validar as vantagens operacionais e econômicas apontadas pelo Executivo para a exploração integrada dos terminais.
Da Redação
