São Vicente passou a reservar parte das vagas de programas públicos de habitação de interesse social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A lei foi sancionada pelo prefeito Kayo Amado e garante prioridade mínima de 8% das unidades habitacionais para esse público.
A proposta é de autoria do vereador Edivaldo Luiz Batista, o Edivaldo da Autoescola. Pela nova regra, mulheres em situação de violência terão prioridade no atendimento habitacional, medida considerada importante para ajudar vítimas a romperem ciclos de dependência e vulnerabilidade.
Para ter acesso à reserva, a situação de violência deverá ser comprovada por documentos, como boletim de ocorrência ou decisão judicial que tenha concedido medida protetiva. O processo deverá tramitar de forma sigilosa, preservando a segurança e a privacidade da mulher atendida.
A legislação também prevê possibilidade de flexibilização em casos de risco iminente à vida. Com isso, o Município poderá tratar situações mais graves com maior urgência, especialmente quando houver ameaça direta à integridade da vítima.
A política pública reconhece que a moradia é um dos fatores centrais para que mulheres consigam sair de relações abusivas. Sem alternativa segura de residência, muitas vítimas permanecem expostas ao agressor ou enfrentam dificuldade para reconstruir a vida com autonomia.
A reserva de vagas em programas habitacionais amplia a rede de proteção social em São Vicente e conecta a política de moradia ao enfrentamento da violência contra a mulher.
