Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Caraguatatuba passam a receber o adicional de insalubridade calculado sobre o salário-base, e não mais sobre o salário-mínimo. A mudança foi oficializada pela Lei nº 2.821/2026, sancionada pelo prefeito Mateus Silva e publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (10).
Com a nova regra, o adicional de insalubridade — fixado em 40%, 20% ou 10%, conforme decreto municipal — incidirá diretamente sobre o vencimento do servidor que atua nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Na prática, isso significa que o valor do benefício acompanhará a remuneração do profissional, corrigindo uma distorção da legislação anterior e ampliando o reconhecimento do trabalho exercido em condições insalubres. O pagamento continua condicionado ao exercício habitual e permanente das atividades, seguindo critérios federais.
A medida integra um pacote de valorização do funcionalismo público em 2026, que inclui reajuste salarial de 4,49%, aumento do vale-alimentação e do vale-refeição, além de progressões e promoções. Segundo a Prefeitura, a atualização garante mais segurança jurídica e adequação às normas federais. Para os ACS, a mudança representa impacto direto na remuneração mensal.
