Pais e responsáveis terão novas orientações para buscar estudantes nas escolas municipais de Ilhabela. A Prefeitura colocou em vigor a Portaria SME nº 74/2026, que estabelece procedimentos padronizados para entrada, saída e entrega de alunos na Rede Municipal de Ensino, com foco na segurança e na organização das unidades.
Pelas novas regras, o estudante poderá ser retirado pelo pai, pela mãe, responsável legal ou por pessoa previamente autorizada pela família. Na Educação Infantil, o autorizado precisa ter mais de 18 anos. Em situações excepcionais, adolescentes a partir de 14 anos poderão buscar alunos do Ensino Fundamental, desde que exista autorização formal, identificação nominal e apresentação de documento. A responsabilidade pelo deslocamento continua sendo da família.
A saída dos estudantes sem acompanhante também dependerá de autorização expressa dos responsáveis, que pode ser cancelada posteriormente. A escola poderá impedir a entrega quando a pessoa não estiver autorizada, não apresentar identificação ou representar uma situação de risco. Em casos de ausência dos responsáveis, a unidade tentará contato com a família e registrará a ocorrência; diante de eventual risco à criança ou ao adolescente, o Conselho Tutelar será acionado. A autorização pode ser feita durante a matrícula ou posteriormente e deve conter dados de identificação e contato. A Prefeitura ressalta ainda que as informações pessoais fornecidas pelas famílias são protegidas pela LGPD.
