São Sebastião passa a ter uma política específica para organizar os deslocamentos e preparar a cidade para o aumento da circulação de veículos e pessoas. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em 25 de agosto, o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do prefeito Reinaldinho Moreira, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana.
A nova legislação reúne diretrizes para transporte público, trânsito, acessibilidade, ciclovias, calçadas, logística e rotas de emergência. O planejamento deverá priorizar, nesta ordem, deslocamentos não motorizados, transporte coletivo e transporte individual motorizado. A proposta também leva em consideração uma característica importante do município: o aumento sazonal do fluxo provocado pelo turismo, feriados e grandes eventos. Corredores turísticos e áreas de grande circulação deverão receber atenção específica.
Outro ponto previsto é a integração entre mobilidade urbana e segurança em situações de emergência. O planejamento deverá considerar áreas de risco, planos de contingência, rotas de evacuação e ações coordenadas com a Defesa Civil. O futuro Plano Municipal de Mobilidade deverá estabelecer metas, projetos, programas, prioridades de investimento e indicadores para avaliar os resultados. A legislação também cria uma base para que o município busque recursos e celebre convênios destinados a obras de infraestrutura, acessibilidade e transporte público. A expectativa é que as diretrizes orientem decisões de longo prazo para uma cidade marcada pela extensão territorial e pelas variações no fluxo de pessoas ao longo do ano.
