O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do empresário Wellington Mazini, detido desde fevereiro após se apresentar como médico em uma unidade de saúde de Cananéia, no litoral sul paulista. Um pedido semelhante já havia sido rejeitado em decisão liminar, em março.
Segundo as investigações, Mazini usou o CRM do médico Enrico Di Vaio, de quem era sócio em uma clínica na capital, para atender pacientes em um hospital da cidade. Em depoimento, disse ter agido a mando do médico e que receberia R$ 1,5 mil pelo serviço. Di Vaio morreu no fim de fevereiro.
A fraude veio à tona depois que o empresário afirmou ter visto a vesícula de uma paciente que não possui o órgão. Ele foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva.
A defesa pediu a substituição da preventiva por medidas cautelares, alegando que ele é réu primário e não tem antecedentes criminais. Os advogados sustentaram ainda que a fundamentação da prisão seria genérica, que o suspeito confessou os atendimentos e que todos os materiais apreendidos estão com a polícia, o que afastaria o risco de interferência na apuração.
A 3ª Câmara de Direito Criminal, no entanto, concluiu que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento das investigações. Para os desembargadores, ele poderia dar continuidade às condutas investigadas, já que usava registro e documentos de outros médicos para atuar em unidades de saúde.
O colegiado destacou que ser réu primário, colaborar com a apuração e ter residência fixa não impede a prisão preventiva quando existem elementos concretos que indiquem a necessidade da medida.
Cinco mulheres atendidas por Mazini acionaram a Justiça e pedem indenização de R$ 250 mil, sendo R$ 50 mil para cada uma. Elas alegam danos morais por terem passado por exames de ultrassom transvaginal com o suposto profissional. Para o advogado das vítimas, Bruno Ribeiro de Almeida, a situação representou “extrema exposição e vulnerabilidade”.
A ação aponta ainda omissão na fiscalização por parte da empresa gestora e do município. Ela foi protocolada de forma solidária, o que significa que qualquer um dos réus pode pagar o valor integral e depois cobrar a parte dos demais.
À época, o advogado Celino Barbosa Netto, que então atuava na defesa do empresário, afirmou que a defesa não havia sido citada sobre as ações cíveis e que os fatos narrados dependeriam da decisão da ação penal. Ele não integra mais a defesa de Mazini.
Em setembro de 2025, um empresário já havia denunciado Mazini e familiares em Santo Amaro, na capital paulista, por associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita. Segundo a acusação, ele teria se passado pelo mesmo médico cujo CRM foi usado em Cananéia e realizado ao menos dez atendimentos na região, entre eles ultrassonografias de próstata, vias urinárias e abdômen total.
O documento sustenta que a conduta colocou em risco a saúde de pacientes submetidos a exames por um profissional não habilitado. O Ministério Público e a Polícia Civil foram acionados, mas não houve retorno sobre o andamento das apurações.
O Ministério Público denunciou Mazini por estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade material e perigo para a vida, crimes cujas penas podem chegar a 13 anos. A defesa afirma que a acusação é inflada e juridicamente controversa, e ressalta que o processo está em fase inicial.
