O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem acusado de aplicar golpes com falsas licenças ambientais em Registro, no Vale do Ribeira. A pena é de sete anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por crimes que incluem estelionato, falsificação de documento público e coação.
Segundo o processo, o condenado se apresentava a proprietários rurais como policial ambiental, perito ou biólogo. Ele usava roupas e identificações para dar aparência oficial às abordagens e cobrava valores pela suposta regularização de propriedades. Os documentos oferecidos às vítimas não eram licenças válidas. O prejuízo apurado ultrapassou R$ 100 mil.
A decisão em segunda instância mantém a sentença, mas ainda pode ser alvo de recurso. O caso serve de alerta para proprietários: exigências de órgãos ambientais e licenças devem ser conferidas diretamente nos canais oficiais antes de qualquer pagamento.
