Ministro do STF cita indícios de crimes e determina envio dos casos à PF. CGU encontrou falhas em cidades que receberam R$ 724,8 milhões via “emendas PIX”
O ministro Flávio Dino suspendeu repasses de emendas parlamentares a nove municípios que descumpriram requisitos de transparência e rastreabilidade. A decisão baseou-se em auditoria da CGU nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024.
As 10 cidades receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais” (emendas PIX). Apenas São Paulo cumpriu as exigências do STF. Os nove municípios suspensos apresentaram irregularidades como superfaturamento, desvios e favorecimentos.
Entre as cidades atingidas estão Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). As irregularidades incluem obras paralisadas, superfaturamentos e ausência de documentos comprobatórios.
Dino determinou envio do relatório da CGU à Polícia Federal para investigar possíveis desvios e favorecimentos. O ministro ordenou ampliação da apuração sobre emendas destinadas a outras localidades, considerando o “altíssimo índice de problemas” encontrado.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo e aplicar sanções cabíveis após devido processo legal”, concluiu o magistrado.
