Seis entidades do setor portuário encaminharam ao Tribunal de Contas da União (TCU) um alerta sobre os efeitos econômicos e operacionais da paralisação das obras de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos. O projeto prevê levar a profundidade do acesso aquaviário a 16 metros.
Em ofício datado de 3 de setembro e dirigido ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, as organizações afirmam que a indefinição pode comprometer investimentos privados bilionários e aumentar os custos logísticos do complexo.
O documento é assinado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra). Também participam a Associação Brasileira de Terminais Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).
As entidades sustentam que o porto já trabalha no limite de sua capacidade de calado e que a restrição impede embarcações de maior porte de utilizar toda a capacidade de carga. Segundo elas, a ampliação dos terminais depende de condições adequadas de acesso pelo canal.
Entre as consequências apontadas estão aumentos no preço do frete, no tempo de espera para atracação e nas despesas com a permanência dos navios além do período contratado. O setor também teme que a demora reduza o aproveitamento de investimentos privados associados ao aprofundamento.
O pedido é para que o tribunal considere os efeitos práticos da suspensão ao examinar a contratação. As organizações defendem a compatibilização da fiscalização com a continuidade do serviço público e a eficiência da operação portuária.
A obra foi contratada pela Autoridade Portuária de Santos (APS) com a Jan De Nul. A licitação foi questionada pela DTA Engenharia, que participou da concorrência e apresentou ao TCU uma representação sobre possíveis irregularidades.
O julgamento previsto para 26 de agosto foi adiado. Havia expectativa de retomada em 9 de setembro, mas a votação não ocorreu. Na mesma data, o então relator do processo, ministro Bruno Dantas, deixou o tribunal a pedido.
Na sessão de agosto, Dantas havia solicitado que a APS e a Jan De Nul fossem ouvidas novamente e antecipado posição favorável à anulação da licitação. Essa manifestação individual não encerrou o julgamento, que continuava pendente.
