Ministro do STF afirma que aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes “violenta soberania do Brasil”. EUA alegam que ela fornece “rede de apoio financeiro”
O ministro Alexandre de Moraes classificou como “ilegal e lamentável” a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A sanção foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano.
Em nota divulgada pelo STF, Moraes afirmou que a medida “contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais” e “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”, declarou o ministro.
Com a sanção, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ela. Nem o ministro nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas americanas.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, justificou que Viviane fornece “rede de apoio financeiro” ao marido. “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, afirmou.
A medida faz parte da estratégia de retaliação do governo Trump contra Moraes, após o STF condenar Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado.
O ministro Flávio Dino manifestou solidariedade, lamentando que “séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”.
