Votação aprova licenças simplificadas para atividades poluidoras. Especialistas e ambientalistas apontam retrocesso. Bancada do agro articula derrubada
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retomou regras que fragilizam processo de licenciamento ambiental brasileiro. Na Câmara, placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 votos a 15. A decisão representa retrocesso significativo para proteção ambiental do país.
Regras que retornam
Entre trechos que devem ser retomados, está autorização para atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte obterem licenças por processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples que procedimento regular.
Segundo governo, obras com “risco relevante” ao meio ambiente poderão se beneficiar medida, como barragens de rejeito. Os parlamentares também decidiram livrar de licença ambiental obras de saneamento básico até atingimento de metas de universalização de tratamento de esgoto e água.
Fracasso da mobilização governamental
A decisão dos congressistas contraria apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. A avaliação é de que medida representa retrocesso na proteção do meio ambiente brasileiro.
Lideranças governistas tentaram evitar derrota. Nas últimas horas, governo e PT utilizaram redes sociais para pressionar parlamentares. O Palácio do Planalto emitiu nota à imprensa defendendo manutenção de todos vetos de Lula, afirmando que retomada trechos poderia “trazer efeitos imediatos e de difícil reversão” para meio ambiente.
Apesar dessa mobilização, articulação de Davi Alcolumbre e mobilização da bancada do agronegócio frustraram operação governamental.
O Licenciamento Ambiental Especial (LAE)
O veto de Lula à criação de processo simplificado em única etapa para liberação de obras estratégicas não foi votado nesta quinta. O trecho era avaliado como “crítico” pelo Planalto.
Chamado de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), esse processo foi aprovado por senadores e deputados após articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A modalidade permitiria que, independentemente do impacto ambiental, atividades fossem liberadas de forma célere pulando etapas do processo regular.
Histórico de vetos
O Congresso aprovou novas regras de licenciamento ambiental em julho. No início de agosto, Lula sancionou proposta mas vetou 63 pontos do texto. Em outubro, Planalto conseguiu adiar análise dos vetos em mobilização para evitar enfraquecimento das regras ambientais antes COP30.
A articulação da bancada do agro demonstra força do setor no Congresso Nacional, sobrepondo-se a preocupações ambientais e científicas.
