O período de Defeso do Camarão tem início nesta quarta-feira (28/1) e segue até o dia 30 de abril, abrangendo as regiões Sudeste e Sul do país. Durante esse período, fica proibida a pesca de camarões das espécies rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça, medida essencial para a proteção dos recursos marinhos durante o ciclo reprodutivo.
De acordo com a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), o defeso é regulamentado pela Portaria SAP/Mapa nº 656/2022 e tem como objetivo garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira, assegurando a renovação dos estoques naturais e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.
Excepcionalmente, durante o período de proibição, permanece permitida a pesca do camarão branco (Penaeus subtilis), desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada, conforme determina a legislação vigente.
O desembarque de camarões capturados antes do início do defeso será autorizado até sexta-feira (30/1). Já os estoques existentes deverão ser obrigatoriamente declarados até o quinto dia útil após o início da proibição por pessoas físicas ou jurídicas que armazenam, transportam, processam ou comercializam o produto.
A Prefeitura de São Sebastião reforça a importância da colaboração de pescadores, comerciantes e consumidores. A orientação é para que a população adquira camarões apenas em estabelecimentos regularizados, contribuindo diretamente para a preservação dos recursos marinhos e para o fortalecimento de uma pesca responsável, legal e sustentável.
