A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, considerado pelo ministro Wellington César Lima e Silva um marco no combate ao crime organizado. Segundo ele, o texto manteve a essência da proposta enviada pelo Governo e deve ampliar a eficácia das ações de enfrentamento às facções criminosas, com regras mais rígidas e instrumentos jurídicos reforçados.
O projeto define formalmente o conceito de facção criminosa e estabelece punições de 20 a 40 anos de reclusão para condutas relacionadas. A nova legislação também fixa prazos para atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, buscando dar mais celeridade às investigações. Outro eixo central é a chamada “asfixia financeira”, com previsão de bloqueio de bens e destinação de recursos apreendidos aos fundos de segurança pública, além de restringir benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional.
O texto ainda determina que líderes de organizações criminosas cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e reforça a cooperação internacional da Polícia Federal, além de formalizar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado. A proposta segue agora para consolidação final após ajustes entre Câmara dos Deputados e Senado Federal.
