A proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos avançou na Câmara após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por 44 votos a 18. O texto segue agora para uma comissão especial antes de ir ao plenário, onde ainda pode sofrer mudanças relevantes.
A versão em discussão mistura o debate penal com mudanças políticas, como alteração na idade mínima para candidatura e na obrigatoriedade do voto, mas já há acordo entre deputados para retirar esses trechos. A tendência é concentrar a proposta na responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos, sobretudo em casos de crimes graves, e ainda há parlamentares defendendo que o tema seja submetido a referendo popular.
