A Polícia Federal deflagrou a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades no uso de emendas parlamentares na modalidade transferência especial, conhecidas como emendas Pix, em dois municípios de Roraima: Iracema e São Luiz do Anauá. A apuração aponta possível superfaturamento, conluio familiar e execução fictícia de obras custeadas com recursos públicos.
Segundo a investigação, as emendas destinadas aos dois municípios somaram R$ 145 milhões e foram apresentadas por diversos congressistas, entre eles o hoje ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus. O caso reacende o debate sobre a fragilidade de controle nessa modalidade, que permite a transferência direta de recursos sem a mesma exigência de convênios detalhados ou projeto prévio de obra.
Em São Luiz do Anauá, a PF afirma que os valores pagos indevidamente ou com sobrepreço chegam a R$ 22 milhões. Os investigadores relatam execução fictícia de etapas e alterações irregulares de projeto, num padrão que classificam como de “gravíssimo risco ao erário”. As emendas atribuídas ao município foram apresentadas por Mecias de Jesus, Sheridan e Telmário Mota, e, segundo a corporação, todas se concentraram em uma única contratada.
A mesma empresa, de acordo com a apuração, tinha apenas um vínculo empregatício formal: a mulher do próprio sócio. Entre as obras sob suspeita estão unidades habitacionais, pavimentação e urbanização de vias. Em outro ponto da investigação, a CGU identificou possível superfaturamento na compra de uma unidade móvel odontológica pela prefeitura, por R$ 498,4 milhões, valor cerca de 37% acima do mercado, além de indícios de uso indevido de uma van destinada à saúde.
O caso também traz de volta um histórico anterior envolvendo Roraima. O Estadão mostrou em janeiro que Jhonatan de Jesus, quando era deputado federal, indicou R$ 42 milhões em emendas para o Estado que acabaram associadas a obras inacabadas e asfalto deteriorado, sobretudo em Iracema. Na ocasião, ele negou desvio de finalidade e sustentou que a execução e a prestação de contas cabem a estados e municípios.
Mais do que um caso isolado, a operação expõe o risco estrutural de obras financiadas por emendas Pix sem controle adequado. Auditoria de Tribunais de Contas obtida anteriormente pelo jornal já havia identificado irregularidades ou vulnerabilidades em 90% dos repasses analisados nessa modalidade, incluindo indícios de superfaturamento. O novo caso em Roraima reforça como a baixa transparência pode transformar verba pública em terreno fértil para contratos frágeis, fiscalização insuficiente e obras que, no papel, existem mais do que na realidade.
