A deputada federal Erika Hilton apresentou uma representação à Secretaria Nacional do Consumidor para pedir a análise da decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física para consoles PlayStation.
O pedido foi feito após denúncias sobre possíveis impactos da mudança para consumidores brasileiros. Segundo a parlamentar, a migração para um modelo exclusivamente digital pode afetar direitos associados aos jogos físicos, como revenda, empréstimo, doação e preservação de coleções.
Na representação enviada à Senacon, Erika afirma que a decisão da Sony pode limitar o direito de escolha dos consumidores ao retirar do mercado a opção de compra de jogos em disco. A deputada também argumenta que a medida pode desconsiderar características do Brasil, como desigualdade no acesso à internet e a importância do mercado de jogos usados.
Outro ponto citado no documento é a diferença entre comprar um jogo físico e adquirir uma versão digital. Segundo a representação, em muitos casos, os jogos digitais funcionam como licenças de uso, e não como uma compra definitiva do produto pelo consumidor.
A parlamentar pede que a Senacon avalie se a decisão pode contrariar o Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação aos direitos básicos dos consumidores, práticas abusivas e cláusulas consideradas desvantajosas.
Agora, caberá à Secretaria Nacional do Consumidor decidir se abrirá ou não investigação contra a Sony Interactive Entertainment e a Sony Brasil.
De acordo com a notícia, a Sony pretende encerrar a produção de mídia física para PlayStation a partir de janeiro de 2028. A medida atingiria tanto jogos exclusivos da marca quanto títulos produzidos por outras empresas.
