A Prefeitura de Praia Grande regulamentou o Programa Olho de Hórus, iniciativa que permite a integração voluntária e gratuita de câmeras particulares ao Centro Integrado de Comando e Operações Especiais, o Cicoe.
Com a medida, pessoas físicas, empresas, condomínios e entidades públicas ou privadas poderão ceder imagens em tempo real para auxiliar o monitoramento urbano e reforçar ações de segurança pública no município.
A regulamentação da Lei nº 2.304 foi publicada nesta semana no Diário Oficial e define os procedimentos de adesão, normas de funcionamento e critérios técnicos mínimos para instalação, conexão e transmissão das imagens à Secretaria de Assuntos de Segurança Pública.
A cessão das imagens será feita exclusivamente em tempo real e dependerá de autorização formal do responsável pela câmera. Segundo a Prefeitura, o programa seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados e será usado para ampliar a capacidade de acompanhamento de áreas consideradas estratégicas para a segurança.
Para participar, o interessado precisa ter câmera IP compatível com transmissão em tempo real, conexão estável com a internet, acesso externo ao equipamento, usuário exclusivo para o Cicoe e atendimento aos requisitos técnicos previstos no manual de integração. A câmera também deve estar instalada em local avaliado como de interesse para a segurança pública.
A solicitação pode ser feita presencialmente no Cicoe, localizado no Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no bairro Mirim, ou por meio de requerimento digital no site da Prefeitura. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos.
Após o envio da documentação, a análise deve ocorrer em até 15 dias úteis, prazo que pode variar conforme a complexidade da avaliação técnica e a disponibilidade operacional.
Praia Grande já possui uma das maiores estruturas de videomonitoramento da região. O Cicoe funciona 24 horas por dia e concentra o acompanhamento das câmeras instaladas pela cidade. Atualmente, o município conta com mais de 3,7 mil câmeras em avenidas, ruas, viadutos, orla da praia e prédios públicos, além de tecnologias como leitura de placas e reconhecimento facial.
Com o Olho de Hórus, a Prefeitura pretende ampliar essa rede com imagens de pontos privados que tenham relevância para a segurança urbana, aumentando a cobertura de monitoramento sem custo direto para o município.
