O aplicativo Smart Sampa Cidadão exige nome completo, CPF, endereço, telefone e uma foto do rosto para permitir o envio de denúncias classificadas como anônimas. A plataforma foi lançada pela Prefeitura de São Paulo para receber informações sobre veículos com suspeita de roubo ou furto.
O usuário fotografa a placa do automóvel, e a imagem é encaminhada com a localização para a central do programa. Se houver restrição criminal, a polícia poderá ser acionada. O aplicativo não informa ao denunciante se a suspeita foi confirmada.
A gestão municipal afirma que o cadastro é necessário para impedir o uso automatizado por robôs. Também sustenta que as consultas de placas são processadas separadamente da identidade da pessoa que enviou a imagem.
Especialistas em tecnologia e proteção de dados questionam a proporcionalidade da exigência. Eles avaliam que verificações por mensagem de celular ou código enviado por e-mail poderiam cumprir a mesma função com menor coleta de informações sensíveis.
Os termos disponíveis no lançamento não esclareciam por quanto tempo a selfie seria armazenada nem quem teria acesso ao arquivo. Para pesquisadores, a combinação de rosto, CPF e endereço pode ampliar os riscos para quem pretende comunicar um possível crime.
A Prefeitura de São Paulo informou que o cadastro é opcional e que os dados são eliminados automaticamente quando a conta é excluída. A controvérsia coloca em debate os limites entre segurança urbana, identificação de usuários e o direito à proteção de dados pessoais.
