Reforma tributária começa em 2027 com regras e alíquotas ainda pendentes

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A nova etapa da reforma tributária começa em 1º de janeiro de 2027, mas empresas ainda aguardam regulamentações necessárias para adaptar sistemas, contratos e rotinas fiscais. A fase inicial terá alíquotas de teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS.

O governo deverá apresentar em setembro uma proposta para a alíquota definitiva da Contribuição sobre Bens e Serviços. A definição é considerada essencial para que companhias consigam estimar preços e impactos financeiros.

O pagamento fracionado de tributos, conhecido como split payment, será opcional no início da implantação e concentrado nas operações entre empresas. Pelo mecanismo, a parcela do imposto é separada automaticamente no momento da transação.

Empresas do Simples Nacional também precisarão avaliar se permanecem integralmente no regime ou adotam um modelo híbrido. A escolha poderá afetar a geração de créditos tributários para clientes e fornecedores.

A transição seguirá até 2033. A substituição gradual de ICMS e ISS começa em 2029, enquanto uma revisão do funcionamento do novo sistema está prevista para 2030.

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