O ChatGPT passou a integrar a lista de serviços digitais submetidos ao nível mais elevado de fiscalização da União Europeia. A mudança ocorreu depois de a plataforma ultrapassar 45 milhões de usuários mensais no bloco.
A Comissão Europeia classificou o serviço da OpenAI como um mecanismo de busca on-line muito grande. Reddit e Roblox também foram incluídos na categoria de plataformas de grande alcance sujeitas à Lei de Serviços Digitais, conhecida pela sigla DSA.
As regras exigem relatórios de transparência, avaliações periódicas de risco e medidas para combater conteúdos ilegais ou prejudiciais. As empresas também precisam explicar como pretendem reduzir riscos relacionados aos seus serviços e pagar uma taxa anual ao bloco.
A legislação dedica atenção especial à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Plataformas enquadradas devem adotar controles de segurança, avaliar impactos de seus sistemas e oferecer maior transparência sobre publicidade direcionada.
Empresas que violarem a DSA podem receber multas equivalentes a até 6% de sua receita global anual. Desde que a lei entrou em vigor, em 2022, a Comissão Europeia abriu mais de uma dezena de investigações contra grandes serviços digitais.
A inclusão não significa que o ChatGPT tenha sido condenado por alguma irregularidade. A classificação decorre do número de usuários e aumenta as obrigações preventivas e de prestação de contas da OpenAI perante as autoridades europeias.
