APS prorroga contrato do STS33 pela 17ª vez sem data para licitação

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A Autoridade Portuária de Santos (APS) prorrogou pela 17ª vez a ocupação temporária da área STS33, também identificada como SSZ33E, no Jabaquara. O novo contrato de transição com a Transbrasa tem duração de um ano e entrou em vigor em 24 de agosto.

O terreno possui 51,4 mil metros quadrados e é ocupado pela empresa desde a década de 1990. A APS ainda analisa as contribuições recebidas na consulta e na audiência públicas realizadas entre março e junho e não informou uma data para a licitação.

Segundo a estatal, a contratação temporária evita a ociosidade da área, mantém as atividades e preserva empregos e receitas até a conclusão do processo de arrendamento. Dos 17 contratos firmados desde abril de 2018, 15 tiveram duração de 180 dias e dois chegaram a um ano.

A Prefeitura de Santos pretende destinar o terreno a um projeto habitacional com possibilidade de 940 moradias de interesse social. A solução estudada envolve transferir a operação portuária para a Vila dos Criadores, na Alemoa, e reassentar os moradores da comunidade no Jabaquara. A mudança depende da inclusão da área da Alemoa na Poligonal do Porto e de definições judiciais e administrativas.

Imagem gerada por IA.

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