Dois projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência e pessoas autistas permanecem com a votação adiada na Câmara Municipal de Guarujá. As propostas são de autoria do vereador Vinicius de Andrade Pereira, conhecido como Vinicius Pescoço.
O Projeto de Lei nº 171/2026 autoriza a Prefeitura a criar o Cadastro Único Municipal de Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais, chamado de CadPCD Municipal. O texto também trata do laudo pericial definitivo no âmbito do município.
Já o Projeto de Lei nº 172/2026 prevê a criação da Política Municipal de Acessibilidade Neurodivergente e de conforto sensorial no transporte público coletivo para pessoas com transtorno do espectro autista.
As duas matérias já foram distribuídas aos vereadores, mas tiveram a discussão e a votação únicas adiadas. A Ordem do Dia não apresenta nova data para que os projetos retornem à votação.
Imagem gerada por IA.
