Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Guarujá pretende assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber documentos públicos em formatos acessíveis, inclusive em braille.
O Projeto de Lei nº 74/2026 é de autoria do vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado. A proposta busca ampliar a acessibilidade das informações produzidas e fornecidas pelo poder público municipal.
A matéria já foi distribuída aos vereadores, mas a discussão e a votação únicas foram adiadas. A situação consta na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária da Câmara.
O documento não informa uma nova data para apreciação. Enquanto isso, a proposta continua em tramitação no Legislativo municipal.
Imagem gerada por IA.
