São Sebastião definiu as regras para a implantação da Zona Azul no Centro, com tarifa prevista de R$ 2,50 por hora para automóveis. A regulamentação foi divulgada pela Prefeitura em 11 de setembro e não inicia a cobrança: o funcionamento dependerá de licitação, contratação da operadora e preparação das vagas.
O Decreto nº 10.183/2026 prevê um sistema de estacionamento rotativo com permanência de até duas horas na mesma vaga. O motorista terá 15 minutos de tolerância para efetuar o pagamento e ativar o tíquete. Antes do início da operação, deverão ser instalados os equipamentos e a sinalização, com divulgação das orientações à população.
A tarifa por hora será de R$ 1,50 para motocicletas, R$ 5 para veículos de carga e R$ 12,50 para veículos elétricos em recarga. O horário previsto é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h aos sábados. A Praça de Eventos da Rua da Praia ficará fora da área de cobrança.
Quando houver uma utilização passível de regularização, será emitido um aviso informativo. O usuário terá cinco dias úteis para quitar a Tarifa de Pós-Utilização, equivalente a dez horas da tarifa de sua categoria de veículo. Esse aviso não é uma multa, e seu não pagamento não autoriza automaticamente penalidade ou remoção.
A aplicação de multas e as demais atribuições de fiscalização de trânsito continuarão sob responsabilidade do município. A empresa escolhida poderá monitorar as vagas, mas não exercerá poder de polícia. Caberão à concessionária os custos de implantação, operação, manutenção e atendimento.
O decreto exige registro eletrônico da movimentação financeira, para permitir acompanhamento da arrecadação e auditorias. Também prevê pagamento por Pix, cartões, aplicativo, site, assistente virtual, dinheiro e estabelecimentos credenciados.
As vagas reservadas a pessoas idosas e com deficiência serão preservadas. Permanecem as isenções previstas para veículos oficiais, ambulâncias, paradas de até 15 minutos diante de farmácias e moradores de imóveis sem garagem que cumpram as exigências de credenciamento.
Segundo a Prefeitura, a medida pretende aumentar a circulação das vagas e facilitar o acesso ao comércio e aos serviços da região central. A operação ficará sujeita ao planejamento, ao controle e à fiscalização da Secretaria de Segurança Urbana.
Foto: Juliano Rodrigues / Prefeitura de São Sebastião.
