O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os relatórios de inteligência sobre o ministro André Mendonça foram produzidos em atendimento a uma determinação de Alexandre de Moraes. Na manifestação apresentada nesta sexta-feira (11), o delegado negou a realização de monitoramento ilegal e defendeu a atuação da corporação.
A resposta foi encaminhada após um pedido de esclarecimentos do presidente do STF, Edson Fachin. Segundo Andrei, a requisição dos documentos ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, cuja relatoria estava com Moraes até esta semana.
Os relatórios foram utilizados por Moraes para solicitar a abertura de um procedimento contra Mendonça por suposto abuso de autoridade e interferência indevida em investigações. Mendonça é o relator do caso Banco Master, que reúne apurações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro e suas relações com autoridades.
Andrei argumentou que a atividade de inteligência tem finalidade informativa e deve ser diferenciada de uma investigação criminal. Em sua avaliação, as análises não constituem acusações, não têm valor de prova e não podem, por si, restringir direitos. Também sustentou que a elaboração de hipóteses e avaliações não caracteriza uma irregularidade.
O diretor-geral respondeu ainda às críticas sobre a ausência de identificação individual dos responsáveis pelos relatórios. Afirmou que os documentos têm autoria institucional e que a preservação dos nomes busca proteger os profissionais que trabalham na área de inteligência.
O episódio levou a decisões conflitantes no Supremo. Mendonça determinou o afastamento de Andrei do comando da PF em 8 de setembro. No dia seguinte, Flávio Dino ordenou seu retorno. Fachin passou a atuar na controvérsia e assumiu a relatoria do inquérito das fake news, antes conduzido por Moraes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou nesta sexta-feira. Para ele, afastar judicialmente o diretor da PF sem justa causa e sem um procedimento prévio de apuração interfere nas atribuições constitucionais do presidente da República sobre a administração federal.
A defesa de Andrei integra o conjunto de informações levado ao STF para avaliar a origem e o uso dos documentos. Mendonça, por sua vez, sustentou em despacho a manutenção do afastamento e contestou os argumentos da AGU, citando decisões anteriores em que o tribunal reviu atos da Presidência.
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